Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Rumo Ímpar / Prestador / Nós: pessoa jurídica responsável pela oferta dos programas educacionais descritos nestes termos
• Participante / Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa este site, entra em contato ou se inscreve em qualquer programa
• Programa: qualquer um dos três programas educacionais oferecidos — Curso de Observação, Programa de Planejamento Sazonal ou Consultoria de Pesquisa de Campo
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos e Condições e pelo instrumento de inscrição firmado entre as partes
• Materiais: caderno de campo, protocolo de entrada, gravações das sessões e documentos entregues no âmbito de cada programa

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a inscrição em qualquer programa implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, não realize a inscrição.

Os programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com plena capacidade jurídica para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por representante legal devidamente autorizado.

3. Descrição dos programas

A Rumo Ímpar oferece três programas educacionais de caráter observacional, organizacional e de pesquisa:

• Curso de Observação: Um Mês de Notas — quatro semanas, oito sessões ao vivo, caderno físico, protocolo de registro e gravações por doze meses. Valor: R$ 640 por participante.
• Planejamento Sazonal para Famílias Regionais — nove semanas, seis sessões ao vivo e três clínicas práticas. Valor: R$ 2.410 por participante.
• Consultoria de Pesquisa de Campo para Programas Educacionais — dezesseis semanas para organizações, com entregáveis documentados. Valor: R$ 5.400 por engajamento.

Os programas têm natureza educacional e organizacional. Não constituem consultoria financeira individual, assessoria de investimentos nem qualquer atividade regulamentada pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

4. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, o Participante compromete-se a:

• Fornecer informações de cadastro verídicas e atualizadas
• Manter o link de acesso às sessões em sigilo, não compartilhando com terceiros não inscritos
• Utilizar os materiais exclusivamente para fins pessoais ou, no caso de organizações, internos
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os materiais fornecidos pela Rumo Ímpar
• Tratar com respeito os facilitadores e os demais participantes nas sessões ao vivo

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais desenvolvidos pela Rumo Ímpar — protocolos, guias, gravações, apresentações — são de propriedade exclusiva da Rumo Ímpar e protegidos pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O Participante recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais durante e após o programa, exclusivamente para fins próprios. É vedada a reprodução parcial ou total, a redistribuição e qualquer uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Exceção — Consultoria de Pesquisa: Os entregáveis produzidos especificamente para a organização contratante (protocolo de pesquisa, relatório de achados e documento de requisitos curriculares) são de propriedade da organização, conforme especificado no instrumento de contratação.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais listados na descrição de cada programa. Não existem custos adicionais ocultos.

As formas de pagamento disponíveis são informadas no momento da inscrição. O acesso ao programa somente se inicia após a confirmação do pagamento.

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa: reembolso integral, deduzidas eventuais taxas bancárias
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início ou após o início do programa: não há reembolso, salvo por motivo de força maior documentado
• Cancelamento pela Rumo Ímpar: reembolso integral em até 10 dias úteis

7. Termos específicos dos programas

Curso de Observação e Planejamento Sazonal: As sessões são realizadas por videoconferência em datas previamente acordadas. Ausências do participante não geram remarcação individual de sessão, mas as gravações ficam disponíveis por doze meses. Reagendamentos pela Rumo Ímpar são comunicados com no mínimo 48 horas de antecedência.

Consultoria de Pesquisa: O cronograma de sessões é definido conjuntamente no início do engajamento. Alterações de escopo após o início do programa estão sujeitas a negociação. Os entregáveis são entregues nas datas acordadas no instrumento de contratação.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Rumo Ímpar têm caráter exclusivamente educacional. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas pelo Participante com base no conteúdo das sessões ou nos materiais fornecidos. Nenhum resultado financeiro específico é prometido, sugerido ou implícito.

Os materiais e sessões são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de adequação a finalidade específica diversa da educacional.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Rumo Ímpar será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso dos programas. A responsabilidade total da Rumo Ímpar, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Participante pelo programa em questão.

Casos de força maior — incluindo falhas de infraestrutura de internet, desastres naturais ou pandemias — que impeçam a realização de sessões serão comunicados imediatamente, com proposta de reagendamento ou reembolso proporcional.

10. Encerramento da relação

O Participante pode solicitar o cancelamento de sua inscrição a qualquer tempo, observada a política de reembolso descrita na cláusula 6. A Rumo Ímpar pode encerrar a participação de qualquer inscrito em caso de violação das responsabilidades descritas na cláusula 4, sem direito a reembolso.

Permanecem válidas após o encerramento as obrigações de propriedade intelectual (cláusula 5) e as disposições de limitação de responsabilidade (cláusula 9).

11. Resolução de disputas e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de recorrer à via judicial.

Para questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Belém — PA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Participante pode ainda recorrer ao PROCON do Estado do Pará ou à plataforma consumidor.gov.br para questões relacionadas à relação de consumo.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: Estes termos, junto ao instrumento de inscrição, constituem o acordo completo entre as partes em relação ao programa contratado
• Separabilidade: Se qualquer disposição deste documento for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: A não exigência de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente
• Notificações: Comunicações entre as partes devem ser feitas por e-mail, nos endereços fornecidos no momento da inscrição

13. Alterações nestes termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Participantes com programas em andamento serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência.

14. Contato

Rumo Ímpar
Rua Antônio Barreto 578, Umarizal, Belém — PA, 66055-050
E-mail para questões legais: [email protected]
E-mail para questões sobre programas: [email protected]